Legislação & Regulação
PNRS, CONAMA, licenciamento, compliance jurídico-ambiental
PNRS na prática: o que muda para sua empresa em 2026
O SINIR cruza dados automaticamente. O MTR eletrônico rastreia cada manifesto. Empresas que ainda não atualizaram o PGRS...
LP, LI, LO: o guia definitivo para não travar no licenciamento ambiental
LP em 6 a 18 meses, LI em 3 a 12, LO em 2 a 6. Mais os intervenientes, o EIA/RIMA, as outorgas. Este guia organiza o que...
PGRSS que passa na auditoria: o modelo de inventário que funciona na prática
Antes de escrever o plano, pese cada tipo de resíduo por 30 dias. Sem dados reais, o PGRSS é ficção — e o órgão ambienta...
Prescrição de crime ambiental: prazos que podem salvar (ou condenar) sua empresa
Depósito irregular de resíduos é crime permanente: a prescrição só começa quando o problema é resolvido. Adiar a remedia...
LGPD e dados ambientais: o que sua empresa precisa saber
A LGPD não se aplica só a dados de clientes. Processos ambientais estão cheios de informações pessoais — e a maioria das...
Condicionantes de licença: como cumprir sem travar sua operação
40% das autuações dos últimos 5 anos foram por descumprimento de condicionante — não por operar sem licença. Uma planilh...
TAC e Termo de Ajustamento: quando aceitar e quando contestar
Assinar um TAC na reunião em que ele é apresentado é o erro mais caro que uma empresa pode cometer. Entenda quando aceit...
EIA/RIMA: os 7 erros que reprovam seu estudo de impacto ambiental
Diagnóstico genérico copiado de outro EIA. Área de influência subestimada. Programa de monitoramento vago. Sete erros re...
Responsabilidade penal ambiental: quando o diretor responde com o CPF
Ordenar, omitir ou assinar um laudo inadequado pode resultar em pena de 3 anos e multa de R$ 500 mil — como aconteceu co...
O novo marco do licenciamento ambiental: o que muda na prática para sua empresa
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) pode ser obtida em semanas — não meses. O órgão tem 6 meses para se manifestar ...