Legislação & Regulação
PNRS, CONAMA, licenciamento, compliance jurídico-ambiental
PNRS na prática: o que muda para sua empresa em 2026
As novas exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e como se preparar.
Guia completo de Licenciamento Ambiental
Tudo que você precisa saber sobre processos, prazos e documentos.
Como preparar seu PGRSS com eficiência
Modelo de inventário de resíduos e cronograma de envio ao órgão.
Prescrição de crime ambiental: prazos que podem salvar (ou condenar) sua empresa
A prescrição em crimes ambientais tem regras próprias. Conheça os prazos antes que seja tarde.
LGPD e dados ambientais: o que sua empresa precisa saber
Dados de monitoramento ambiental também estão sujeitos à LGPD? A resposta pode surpreender.
Condicionantes de licença: como cumprir sem travar sua operação
As condicionantes são o calçanhar de Aquiles de muitas empresas. Veja como organizá-las para não perder prazos.
TAC e Termo de Ajustamento: quando aceitar e quando contestar
Nem todo Termo de Ajustamento de Conduta é vantajoso. Saiba avaliar juridicamente antes de assinar.
EIA/RIMA: os 7 erros que reprovam seu estudo de impacto ambiental
Depois de analisar mais de 200 processos no IBAMA, identifiquei os erros que mais causam reprovação. Evite-os.
Responsabilidade penal ambiental: quando o diretor responde com o CPF
A Lei de Crimes Ambientais permite responsabilizar pessoalmente diretores e gerentes. Entenda quando isso acontece.
O novo marco do licenciamento ambiental: o que muda na prática para sua empresa
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental trouxe mudanças significativas. Entenda o que muda nos prazos, nos tipos de licen...