Artigos de Patricia Duarte
Advogada Ambiental — Legislação & Regulação
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Legislação & Regulação
PNRS na prática: o que muda para sua empresa em 2026
O SINIR cruza dados automaticamente. O MTR eletrônico rastreia cada manifesto. Empresas que ainda não atualizaram o PGRS estão na mira. Três ações urgentes para regularizar antes da autuação.
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Legislação & Regulação
Prescrição de crime ambiental: prazos que podem salvar (ou condenar) sua empresa
Depósito irregular de resíduos é crime permanente: a prescrição só começa quando o problema é resolvido. Adiar a remediação não é estratégia — é risco crescendo a cada dia.
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Legislação & Regulação
LGPD e dados ambientais: o que sua empresa precisa saber
A LGPD não se aplica só a dados de clientes. Processos ambientais estão cheios de informações pessoais — e a maioria das empresas não tem política de privacidade para eles.
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Legislação & Regulação
TAC e Termo de Ajustamento: quando aceitar e quando contestar
Assinar um TAC na reunião em que ele é apresentado é o erro mais caro que uma empresa pode cometer. Entenda quando aceitar, quando contestar e por que nunca fazer isso sem assessoria especializada.
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Legislação & Regulação
Responsabilidade penal ambiental: quando o diretor responde com o CPF
Ordenar, omitir ou assinar um laudo inadequado pode resultar em pena de 3 anos e multa de R$ 500 mil — como aconteceu com diretor de mineradora em 2025. Saiba quando o CPF entra na mira.