Artigos de Patricia Duarte
Advogada Ambiental — Legislação & Regulação
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Legislação & Regulação
PNRS na prática: o que muda para sua empresa em 2026
As novas exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e como se preparar.
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Legislação & Regulação
Prescrição de crime ambiental: prazos que podem salvar (ou condenar) sua empresa
A prescrição em crimes ambientais tem regras próprias. Conheça os prazos antes que seja tarde.
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Legislação & Regulação
LGPD e dados ambientais: o que sua empresa precisa saber
Dados de monitoramento ambiental também estão sujeitos à LGPD? A resposta pode surpreender.
7 min
Legislação & Regulação
TAC e Termo de Ajustamento: quando aceitar e quando contestar
Nem todo Termo de Ajustamento de Conduta é vantajoso. Saiba avaliar juridicamente antes de assinar.
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Legislação & Regulação
Responsabilidade penal ambiental: quando o diretor responde com o CPF
A Lei de Crimes Ambientais permite responsabilizar pessoalmente diretores e gerentes. Entenda quando isso acontece.