A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica apenas a dados pessoais de clientes. Dados ambientais que identificam propriedades, responsáveis técnicos e áreas de monitoramento podem conter informações pessoais protegidas.
Onde a LGPD cruza com o meio ambiente
Laudos técnicos com CPF de responsáveis, relatórios de monitoramento com dados de proprietários rurais, cadastros de geradores de resíduos com CNPJ vinculado a pessoa física — tudo isso é dado pessoal.
Implicações práticas
Consultorias ambientais que armazenam dados de clientes precisam de política de privacidade. Órgãos ambientais que publicam autos de infração com CPF podem ser questionados. Empresas que compartilham relatórios ambientais com terceiros precisam de base legal.
O que fazer
Mapeie os dados pessoais nos seus processos ambientais. Defina bases legais (geralmente obrigação legal ou legítimo interesse). Tenha política de retenção e descarte. Não é complicado, mas precisa ser feito.