O licenciamento ambiental brasileiro é um dos mais complexos do mundo. São três instâncias (federal, estadual, municipal), dezenas de órgãos e centenas de normas. Este guia organiza tudo.
As 3 licenças fundamentais
LP (Licença Prévia): aprova a viabilidade ambiental do projeto. É a primeira etapa. Sem LP, não se inicia obra.
LI (Licença de Instalação): autoriza o início da construção. Exige projeto executivo e programas ambientais.
LO (Licença de Operação): autoriza o funcionamento. É renovada periodicamente e tem condicionantes.
Quem licencia o quê
IBAMA: empreendimentos com impacto em mais de um estado, áreas federais, atividades nucleares.
Órgão estadual: (INEA, CETESB, SEMAD, etc.) a maioria dos empreendimentos.
Município: atividades de impacto local, quando o município tem estrutura para licenciar.
Prazos reais
LP: 6-18 meses. LI: 3-12 meses. LO: 2-6 meses. Renovação: 1-4 meses. Esses são prazos reais de mercado, não os legais.
Documentos essenciais
Requerimento, EIA/RIMA ou RAS (conforme porte), ART do responsável técnico, outorga de uso da água (se aplicável), anuência de órgãos intervenientes (IPHAN, ICMBio, FUNAI quando aplicável).
Dica de ouro
Monte uma pasta física e digital com todos os documentos organizados por licença. Quando o fiscal pedir, você encontra em 5 minutos — não em 5 horas.