Crimes ambientais prescrevem como qualquer outro crime, mas com particularidades que muitos advogados generalistas desconhecem.
Prazos de prescrição
Para crimes com pena máxima de 2 anos: prescrição em 4 anos. Pena de 2-4 anos: 8 anos. Pena de 4-8 anos: 12 anos. A maioria dos crimes ambientais tem pena de 1-4 anos, logo prescrevem em 4-8 anos.
Crime permanente x instantâneo
Aqui está a armadilha. Poluição contínua é crime permanente: a prescrição só começa a contar quando a poluição cessa. Desmatamento é instantâneo: a prescrição começa na data do fato. Depósito irregular de resíduos: permanente enquanto os resíduos estiverem lá.
Na prática
Se sua empresa tem um passivo ambiental ativo (contaminação de solo, disposição irregular), o relógio da prescrição não começou a contar. A única forma de iniciar a prescrição é remediar o dano. Por isso, adiar a remediação não é estratégia — é risco crescente.