Após anos de tramitação, o novo marco do licenciamento ambiental brasileiro finalmente estabelece regras mais claras para empresas de todos os portes. Como engenheira que acompanhou mais de 200 processos de licenciamento, posso afirmar: as mudanças são profundas.
Os 3 tipos de licença que você precisa conhecer
O sistema tripartite (LP, LI, LO) continua, mas agora existe a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto. Isso significa que pequenas e médias empresas podem obter licenciamento em semanas, não em meses.
Prazos que mudaram
A renovação de licença agora tem prazo máximo de 10 anos para atividades de baixo impacto (antes era 4-6 anos). Para atividades de alto impacto, o prazo máximo é de 6 anos. O órgão ambiental tem 6 meses para se manifestar após protocolo completo — ultrapassado esse prazo, o empreendedor pode requerer licença tácita.
Documentação exigida
O EIA/RIMA continua obrigatório para empreendimentos de significativo impacto, mas o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ganha força para projetos de médio impacto. A dica prática: monte seu dossiê completo antes de protocolar. Processos incompletos são a principal causa de atrasos.
Minha recomendação
Não espere a fiscalização bater na porta. Revise suas licenças atuais, verifique os prazos de validade e comece a adequação agora. O custo de uma multa por operação sem licença é infinitamente maior que o custo do processo regular.