Recebi a licença, e agora? Esse é o momento mais crítico — e o mais negligenciado. As condicionantes da licença ambiental não são sugestões: são obrigações legais com prazo definido.
O que são condicionantes
São exigências que o órgão ambiental estabelece como condição para manter a licença ativa. Podem ser: programas de monitoramento, relatórios periódicos, obras de mitigação, compensações ambientais.
Como organizar
Crie uma planilha com: número da condicionante, descrição, prazo, responsável, status, evidência de cumprimento. Revise mensalmente. Coloque alarmes 60 dias antes de cada vencimento.
O risco de não cumprir
Descumprimento de condicionante é motivo para suspensão ou cassasção da licença. Além disso, gera auto de infração com multa que pode chegar a R$ 10 milhões (IBAMA). Na minha experiência, 40% das autuacões que vi nos últimos 5 anos foram por descumprimento de condicionante — não por operação sem licença.
Dica prática
Nomeie um responsável exclusivo para gestão de condicionantes. Não deixe com o gerente de produção que tem outras 50 prioridades. Esse é um trabalho que exige dedicacão e conhecimento técnico.